O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) formalizou, esta semana, o protocolo eletrônico. Os novos procedimentos estão documentados na Portaria MPC nº 24/2020, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 27 de abril. Na prática, o MPC/SC deixa de enviar correspondências físicas (ofícios impressos, por exemplo) e passa a utilizar meios eletrônicos (e-mail, aplicativos de mensagens instantâneas ou similares).
Boa parte dos expedientes do MPC/SC já são enviados eletronicamente desde o ano passado, quando o órgão aderiu ao projeto Governo Sem Papel. Mas órgãos públicos que não utilizam o Sistema de Gestão de Protocolo Eletrônico (SGP-e) ainda recebiam expedientes pelos Correios. O MPC/SC está propondo a esses órgãos um acordo para implementar as comunicações oficiais via e-mail, aplicativos de mensagens instantâneas ou outras plataformas similares.
Os órgãos públicos que concordarem com as regras do protocolo eletrônico devem preencher o termo de adesão e enviar ao MPC/SC, informando o contato eletrônico oficial. O modelo do termo de adesão está disponível no site do MPC/SC e foi encaminhado, via e-mail, aos gestores públicos.
O objetivo do MPC/SC é aumentar a produtividade, reduzindo o tempo e os custos da comunicação entre os jurisdicionados e o órgão ministerial.
Acesse a íntegra da Portaria nº 24/2020, onde estão também os modelos de termos de adesão.
