O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) protocolou, nesta terça-feira, dia 28 de abril, representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) pedindo a imediata suspensão do processo de dispensa de licitação 754/2020 e do contrato dela decorrente. O contrato em questão é referente […]
Daily Archives: 28 de abril de 2020
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O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) formalizou, esta semana, o protocolo eletrônico. Os novos procedimentos estão documentados na Portaria MPC nº 24/2020, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 27 de abril. Na prática, o MPC/SC deixa de enviar correspondências físicas (ofícios impressos, por exemplo) e passa […]