Violência doméstica

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Órgãos públicos que atuam na rede de combate à violência contra a mulher em Santa Catarina têm até abril para criar plano de ação e atender recomendações do MPC/SC e TCE/SC

O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) promoveram uma auditoria detalhada para avaliar as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres no tocante ao combate, prevenção, assistência e garantia de direitos, bem como ao desempenho dos órgãos públicos do […]

No mês de combate à violência contra mulher, MPC/SC constata precariedade na Rede de Atendimento em Santa Catarina e recomenda 59 ações ao Poder Público

No mês de conscientização e combate à violência doméstica contra a Mulher – Agosto Lilás – o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) emite parecer sobre o atendimento às vítimas no Estado. São 59 recomendações aos órgãos públicos responsáveis pela Rede de Atendimento à Mulher em Situação de […]

Agosto Lilás: juntos pelo fim da violência contra a mulher

Agosto é o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Batizado de Agosto Lilás, o objetivo é promover a reflexão sobre os diferentes tipos de violência doméstica. A principal lei brasileira que protege a mulher da violência doméstica é a Lei Maria da Penha, sancionada em 7 […]