A Nota de Orientação Administrativa Circular MPC 004/2020 foi encaminhada, na manhã desta segunda-feira, dia 4 de maio, às prefeituras e câmaras municipais de Santa Catarina com orientações sobre o trabalho remoto neste período de pandemia de Novo Coronavírus. O MPC/SC orienta a plena aplicação do trabalho remoto aos servidores […]
Covid 19
89 posts
Medidas administrativas relativas à gestão de pessoal e trabalho remoto diante de situação de emergência em Santa Catarina para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia da COVID-19.
Após o caso de dispensa de licitação 754/2020, da Secretaria de Estado da Saúde, para contratação de 200 ventiladores pulmonares ao custo total de R$ 33 milhões, o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) encaminhou um ofício com orientações a todos os municípios do Estado: 1) atenção aos […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) informa que, dentro de suas competências, protocolou, ontem mesmo (28 de abril de 2020), representação junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) solicitando, liminarmente, a suspensão da dispensa de licitação 754/2020 e o contrato dela decorrente, bem como a […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) informa que, dentro de suas competências, protocolou, ontem mesmo (28 de abril de 2020), representação junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) solicitando, liminarmente, a suspensão da dispensa de licitação 754/2020 e o contrato dela decorrente, bem como a […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) protocolou, nesta terça-feira, dia 28 de abril, representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) pedindo a imediata suspensão do processo de dispensa de licitação 754/2020 e do contrato dela decorrente. O contrato em questão é referente […]
Assunto: IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 754/2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DE SANTA CATARINA O Ministério Público de Contas de Santa Catarina vem, com amparo na competência conferida pelo art. 66 da Lei Complementar n. 202/2000, interpor a presente REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR junto […]
Diante da situação de crise enfrentada em decorrência da pandemia e da necessidade de isolamento social, o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) encaminhou, nesta segunda-feira, dia 27 de abril, às prefeituras e câmaras, a Nota de Orientação Administrativa 003/2020, que trata da avaliação de impacto na arrecadação […]
Avaliação de impacto na arrecadação fiscal diante de situação de emergência em Santa Catarina, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia da COVID-19. O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA – MPC-SC, no uso de suas atribuições de guarda da ordem jurídica e fiscal de sua execução, pelos […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) expediu, nesta quinta-feira, dia 23 de abril, a Nota de Orientação Administrativa Circular MPC 002/2020, que trata de medidas aplicáveis à rede municipal de educação. Ao todo, o MPC/SC apresenta 20 orientações aos municípios sobre como é possível cumprir as normas […]