O MPC Orienta é um projeto do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) para auxiliar os gestores públicos nesta fase de enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus. O objetivo do órgão ministerial é contribuir para a gestão eficiente e responsável dos recursos públicos.
Uma série de orientações técnicas foi compilada e disponibilizada a gestores municipais, tanto do Executivo como Legislativo. No MPC Orienta, você encontra as principais informações relacionadas a atos de pessoal, aquisições e contratações públicas, gestão fiscal, transparência de dados, prestação de contas, compras, licitações, orçamento e um repositório de todas as normas publicadas pelos municípios relativas ao COVID-19.
O MPC/SC disponibiliza, ainda, sua Ouvidoria para complementar os dados e esclarecer as dúvidas. Os contatos da Ouvidoria são:
e-mail: ouvidoria@website-mpc.apps.okd4.ciasc.sc.gov.br
Telefone e whatsapp: (48) 3221-3962
Celular: (48) 99191-1922
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