O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) notificou 32 (trinta e duas) prefeituras catarinenses, orientando que fossem revogados dispositivos de decretos municipais que dispensaram a publicação oficial das prorrogações de contratos administrativos durante o estado de emergência/calamidade pública oriundo do combate à pandemia, bem como que fossem publicadas […]
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O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) recebeu, até esta terça-feira, dia 3 de novembro, 448 comunicações, via e-mail, dos municípios catarinenses (Poder Executivo e Legislativo) sobre auxílio emergencial recebido indevidamente pelos servidores públicos. Em 13 de outubro, o MPC/SC e a Controladoria-Geral da União em Santa Catarina […]
Levantamento realizado de forma conjunta pelos órgãos revelou, com base nas folhas de pagamento do mês de maio deste ano, que 8.486 servidores públicos municipais receberam o auxílio emergencial.
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) e a Controladoria-Geral da União em Santa Catarina (CGU/SC) encaminharam ofício aos 254 municípios nos quais há servidores que receberam o auxílio emergencial, previsto pela Lei 13.982/2020. A orientação dos órgãos de controle é para que todos os servidores que tenham […]
Levantamento realizado de forma conjunta pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) e Controladoria-Geral da União em Santa Catarina (CGU-SC) revelou, com base nas folhas de pagamento do mês de maio deste ano, que 8.486 servidores públicos municipais receberam o auxílio emergencial, previsto pela Lei 13.982/2020. Após finalizar […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) divulgou, nesta quarta-feira, dia 30 de setembro, as regras para o retorno ao trabalho presencial no órgão. A Portaria MPC 46/2020 regulamenta as novas rotinas dos servidores que retornarão ao trabalho presencial gradativamente, conforme as orientações da Secretaria de Estado da […]
O Painel de Produtividade do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) traz os números dos seis primeiros meses de trabalho remoto no órgão ministerial. O período vai de 18.03.2020 a 13.09.2020.
O Painel de Produtividade do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) traz os números dos seis primeiros meses de trabalho remoto no órgão ministerial. O período vai de 18.03.2020 a 13.09.2020. A soma de todos os registros de atividades chega a 32.559, incluindo o trabalho da força-tarefa especial, […]
Em seis meses de trabalho remoto, a força-tarefa do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) analisou 22 mil normas e atos dos municípios catarinenses e identificou 880 possíveis irregularidades. A análise tem sido feita em paralelo às demais atividades de cada setor. “Foi um semestre atípico, no qual […]
No Dia Mundial da Alfabetização (criado em 8 de setembro de 1967 pela ONU), o MPC/SC reforça a importância das políticas públicas voltadas à educação. Em meio à pandemia, o MPC/SC encaminhou aos 295 municípios catarinenses uma nota de orientação sobre alguns procedimentos a serem adotados pelo gestor público. O […]