Representantes de órgãos de controle divulgaram uma nota pública conjunta manifestando preocupação com o Projeto de Emenda Constitucional nº 186/2019, que promove a eliminação dos percentuais mínimos definidos para aplicação de recursos na saúde e na educação. O projeto, de autoria do Senador Márcio Miguel Bittar (MDB-AC), foi recebido ontem, […]
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Todos os anos, 1 trilhão de dólares é pago em subornos e cerca de 2,6 trilhões de dólares são roubados devido a atos de corrupção, o que representa mais de 5% do PIB mundial. Diante desses dados, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou o Dia Internacional contra a Corrupção, […]
Este mês, a Associação do Ministério Público de Contas (Ampcon) comemorou 35 anos de história. Para celebrar essa data foi realizada uma live especial com a participação do Ministro Emérito do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, cujo tema central foi “O contexto republicano e o Ministério Público de […]
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) completa 35 anos de existência nesta sexta-feira, dia 4 de setembro. Santa Catarina participa desta história desde o princípio. Em 4 de setembro de 1985, 13 membros de Ministérios Públicos junto a Tribunais de Contas do Brasil, inclusive do Tribunal de […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) é signatário, por meio da AMPCON e CNPGC, da nota técnica conjunta que aponta a inconstitucionalidade da proposta de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) nº 29/2020. Tal proposta permite que a Câmara Legislativa do Distrito Federal indique Conselheiro […]
A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), a Associação Nacional do Ministério Público […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) é signatário da nota de repúdio aos ataques sofridos no dia 03 de agosto de 2020 pelo Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, na pessoa do Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida, em decorrência de sua atuação funcional na […]
O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC/AM), instituição ministerial especializada de envergadura constitucional, com assento no artigo 130 da Constituição Federal, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), entidades representativas dos membros e dos Ministérios Públicos […]
A Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas (AMPCON) e o Conselho Nacional de Procuradores de Contas (CNPGC), entre outras instituições, divulgaram uma nota conjunta na qual defendem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020. A PEC traz o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de […]
A Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas (AMPCON) e o Conselho Nacional de Procuradores de Contas (CNPGC), entre outras instituições, divulgaram uma nota conjunta na qual defendem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020. A PEC traz o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de […]