A Procuradora-Geral Adjunta do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), Cibelly Farias, teve um artigo publicado na revista do Ministério Público de Contas do Pará (MPC/PA). Intitulado “Violência contra mulher é da nossa conta: possibilidades de atuação no sistema de controle externo brasileiro”, o texto pode ser lido na íntegra no site da instituição.
O artigo discute a violência contra a mulher no Brasil e a importância das ações dos órgãos de controle externo para o enfrentamento do problema. São apresentados dados estatísticos, a evolução da legislação e a atuação dos órgãos de controle externo em relação ao tema, tanto no âmbito federal quanto no âmbito estadual.
A autora aborda a representação realizada pelo MPC/SC perante o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (REP n. 4/2019), que resultou em uma auditoria operacional de avaliação das políticas públicas e as estruturas existentes no Estado ligadas à assistência à mulher vítima de violência. O artigo conclui que a ação imprescindível dos órgãos de controle externo possibilita que os gestores públicos identifiquem prioridades e possam implementar iniciativas efetivas de prevenção, de combate e de assistência.
A revista do MPC/PA
Com periodicidade semestral, a revista tem o intuito de divulgar trabalhos acadêmicos nas áreas de Direito Financeiro, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Controle Externo, bem como de pareceres que expressem os posicionamentos adotados pelos membros da instituição e que possuam grande interesse e repercussão na atualidade. A edição nº 1 é do período de janeiro a junho de 2023 e pode ser conferida no site da instituição.