MPC/SC acompanha lançamento do Fórum Parlamentar de Apoio ao Governo Aberto

O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), representado pelo Procurador-Geral, Diogo Ringenberg, esteve presente à instalação do Fórum Parlamentar de Apoio ao Governo Aberto: Transparência, Participação e Inovação dos Serviços Públicos, realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) nesta quarta-feira (15).

Instalação do Fórum Parlamentar de Apoio ao Governo Aberto
O Governo Aberto é considerado uma nova visão da Administração Pública, que coloca o cidadão como prioridade.

O Governo Aberto é considerado uma nova visão da Administração Pública, que coloca o cidadão como prioridade para as políticas e serviços públicos. Esse modelo, que defende a resolução de problemas de forma colaborativa, está pautado em princípios como transparência, combate à corrupção, incentivo à participação social e inovação.

“Não é mais possível conceber a administração que se esconde e, menos ainda a que deliberadamente esconde”, afirma o Procurador de Contas Diogo Ringenberg sobre o lançamento do fórum. “A transparência da administração não é uma faculdade. Constitui pré-requisito para o exercício pleno da democracia substantiva”, completa.

A coordenação dos trabalhos será do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que propôs a criação do grupo. Primeiro Fórum Parlamentar da nova Legislatura, a iniciativa conta com a participação de outros 22 parlamentares e tem a contribuição de pesquisadores da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

Santa Catarina é o primeiro e único estado do país a aderir ao Governo Aberto, de acordo com a Alesc. O modelo começou a ser estudado e projetado para a implementação na administração pública catarinense em 2020, sob coordenação da Controladoria-Geral do Estado (CGE-SC).

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