O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) acompanha o calendário do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Assim, nosso expediente estará suspenso de 20 de dezembro a 6 de janeiro, conforme previsto na Resolução N. TC-244/2023, publicada no Diário Oficial do TCE/SC de 21 de novembro.
A norma estabelece também que os prazos processuais estarão suspensos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Já entre 20 de dezembro e 6 de janeiro ficam vedadas as comunicações processuais de citação, de audiência, de diligência e outras notificações de responsáveis, de interessados e de procuradores.
A exceção são os atos necessários para a execução de medidas preventivas consideradas urgentes.
No período de 7 a 20 de janeiro, essas comunicações serão efetuadas regularmente.