O Ministério Público de Contas e o Ministério Público de Santa Catarina encaminharam, nesta quarta-feira (9/8), uma recomendação sugerindo a observação das determinações legais na contratação de organizações sociais privadas para execução de serviços públicos de saúde. A recomendação, amplamente alicerçada na legislação e jurisprudência relativa à matéria, visa orientar […]
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O Ministério Público de Contas expediu notificação para 139 municípios catarinenses, recomendando a elaboração, ou revisão, do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade Urbana. Segundo o IBGE, 23% dos municípios catarinenses não possuem ou não aprovaram o Plano Diretor, enquanto outros 24% estão com o documento defasado. A […]
No próximo dia 30 de março serão empossados, em Brasília, os novos dirigentes da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC) terá representantes nas diretorias das duas entidades. O procurador-geral […]
O Ministério Público de Contas de SC emitiu notificações para 17 municípios catarinenses, recomendando que, caso o gestor enfrente um quadro de dificuldades orçamentárias, que possa comprometer pagamento de salários, fornecedores ou repasses para saúde, educação ou segurança, não seja realizado qualquer gasto público com Carnaval. Até o momento, […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina, com apenas três procuradores e pouco mais de 60 servidores, emitiu pareceres em 7.356 processos ao longo de 2016 – dos 7.796 encaminhados para manifestação do órgão, um índice de prosseguimento de aproximadamente 95%. O ano foi marcado também pela ampliação da […]
Em razão da atual crise no sistema penitenciário brasileiro, o MPC-SC, requereu ao presidente do TCE-SC prioridade no monitoramento dos centros de detenção em SC. O pedido faz parte de uma ação integrada, envolvendo Ministérios Públicos de Contas de país e coordenada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina em conjunto com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina encaminharam recomendação conjunta ao Prefeito de Florianópolis, no último dia 24 de novembro de 2016, para que não seja realizado o repasse financeiro relativo à realização do Carnaval de 2017 neste […]
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) emitiu hoje uma nota oficial repudiando o desvirtuamento do Projeto das Dez Medidas Contra a Corrupção, ocorrido em votação na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, na madrugada desta quarta-feira. O projeto de lei ainda será apreciado pelo Senado Federal. Leia na […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina encaminhou recomendação aos 230 prefeitos catarinenses que encerram seus mandatos no final do ano e não se reelegeram. O objetivo é alertá-los acerca de procedimentos e vedações relativas ao encerramento e transição de mandato municipal. A recomendação foi subscrita pelos três procuradores […]
O Ministério Público de Contas, por iniciativa da Procuradora Cibelly Farias Caleffi, encaminhou notificação recomendatória para municípios catarinenses, recomendando a instalação de equipamentos de sinalização sonora em semáforos, que permitam a travessia segura, em vias públicas de tráfego intenso, de pessoas com deficiência visual. Inicialmente foram notificados 27 municípios catarinenses, […]