O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) divulgou, nesta quarta-feira, dia 30 de setembro, as regras para o retorno ao trabalho presencial no órgão. A Portaria MPC 46/2020 regulamenta as novas rotinas dos servidores que retornarão ao trabalho presencial gradativamente, conforme as orientações da Secretaria de Estado da […]
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Os ex-presidentes da Câmara Municipal de Palmeira entre os anos de 2011 e 2018 foram multados por conceder auxílio-alimentação aos servidores (@REP 18/00547088). O problema é que tal benefício foi concedido por meio de uma resolução interna e não uma lei municipal. Além disso, a despesa com o pagamento da […]
Com pesar comunicamos o falecimento, na noite deste sábado, dia 26 de setembro de 2020, do senhor Alfredo Ringenberg, pai do Procurador de Contas de Santa Catarina Diogo Roberto Ringenberg. Alfredo tinha 75 anos de idade, lutava contra um câncer e não resistiu a duas paradas cardíacas na noite de […]
O Painel de Produtividade do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) traz os números dos seis primeiros meses de trabalho remoto no órgão ministerial. O período vai de 18.03.2020 a 13.09.2020. A soma de todos os registros de atividades chega a 32.559, incluindo o trabalho da força-tarefa especial, […]
Este ano, o Fórum TCE Educação será realizado de forma virtual nos dias 29 e 30 de setembro. Com o tema “Desafios e perspectivas da gestão educacional”, a programação busca capacitar secretários municipais de Educação, controladores internos municipais e representantes da área nas associações de municípios, além de servidores da […]
O ex-Secretário do Turismo de Santa Catarina Valdir Rubens Walendowsky e o ex-presidente do CTG Os Praianos David Gevaerd Filho terão de pagar multa em função de um repasse irregular feito pelo governo do Estado ao CTG no valor de R$ 300 mil no ano de 2010. Além da multa […]
Em seis meses de trabalho remoto, a força-tarefa do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) analisou 22 mil normas e atos dos municípios catarinenses e identificou 880 possíveis irregularidades. A análise tem sido feita em paralelo às demais atividades de cada setor. “Foi um semestre atípico, no qual […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) encaminhou notificação recomendatória a 55 municípios catarinenses que estavam com cobertura vacinal abaixo de 50%. A Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias, pede que seja desenvolvido um plano de ação para atingir as metas até o final do ano, em articulação com […]
A Câmara Municipal de Navegantes deverá realizar processo licitatório para prestação de serviços referentes ao fornecimento de vale-alimentação para seus servidores. O Convênio n° 4/2018, firmado com a Associação Empresarial Navegantes (ACIN) para operacionalização do cartão magnético de vale-alimentação da FACISC, não poderá mais ser prorrogado. A determinação é do […]
A Técnica em Contas Públicas Deborah Elisa Makowiescky de Espíndola foi designada para assumir as funções de Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no órgão ministerial (Portaria MPC nº 45/2020), conforme as disposições do inciso VIII, art. 5º, e do art. 41, ambos da Lei Federal nº 13.709/2018, a Lei […]