Conforme prevê a Constituição Federal, o controle externo será exercido pelas Casas Legislativas (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais) com o apoio dos respectivos Tribunais de Contas, aos quais compete a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública. Mas você sabe quais são as atribuições do Ministério […]
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Mensagem da Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias. O ano de 2021 foi de inovação e aprendizado no Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC). Aos poucos, os servidores retornaram às atividades corriqueiras, após mais de dois anos de restrições em função da pandemia de COVID-19. Em 2021, regulamentamos o […]
Estão abertas as inscrições para o 2° Fórum Nacional de Excelência em Gestão de Contratos com Organizações Sociais, que será realizado em Florianópolis no dia 27 de junho de 2022. Promovido pelo governo do Estado, o evento tem como o objetivo a troca de experiências, avanços e aprimoramento das parcerias […]
A estagiária de Jornalismo Luiza Abreu é natural de Jacareí (SP). Com apenas 20 anos de idade, já escolheu seu objetivo após a graduação: atuar como correspondente internacional. Luiza está no 4° período da graduação na Universidade Federal de Santa Catarina, com previsão para se formar em 2024. Seus principais […]
Neste 16 de maio de 2022, a Lei de Acesso à Informação (LAI) completa 10 anos de vigência no Brasil. Para marcar a data e promover a transparência das informações públicas, o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) aderiu à campanha #10anosLAI nas redes sociais. A campanha é […]
O MPC/SC convocou, na segunda-feira, dia 9 de maio, a acadêmica MARIA FERNANDA BARBOSA, classificada em 11º lugar na área de DIREITO no Processo Seletivo de Estagiário MPC n. 01/2021, nos termos dos itens 8.1 e 8.3 Edital de Seleção de Estagiários MPC n. 01/2021. A convocação foi realizada por […]
O MPC/SC convocou, na terça-feira, dia 11 de maio, a acadêmica EULA PAULA CORREA REIS, classificada em 12º lugar na área de DIREITO no Processo Seletivo de Estagiário MPC n. 01/2021, nos termos dos itens 8.1 e 8.3 Edital de Seleção de Estagiários MPC n. 01/2021. A convocação foi realizada […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) repudia o Projeto de Lei nº 700/2022, que altera a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), para instituir normas relativas às prestações de contas partidárias e eleitorais. O órgão ministerial é signatário […]
O analista de contas públicas Leandro Ocaña Vieira representou o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) na roda de conversas sobre a Lei Municipal 10.501/2019, que trata da destinação de resíduos orgânicos em Florianópolis. O encontro ocorreu nesta sexta-feira, dia 6 de maio, na Câmara Municipal de Florianópolis. […]
A Rede de Padronização de Dados Abertos foi lançada nesta quinta-feira, dia 5 de maio, em Blumenau. O projet é uma parceria da Prefeitura de Blumenau e do grupo de pesquisa Politeia, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc/Esag), com apoio de vários órgãos públicos. Durante o evento de […]