O 7º Congresso Internacional de Direito Financeiro, que começou na noite desta quarta-feira (8/6), na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis, contou com a palestra do desembargador Marcus Abraham, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e professor titular de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Durante a palestra “Passado, presente e futuro do Direito Financeiro no Brasil”, o magistrado tratou da importância da busca do equilíbrio financeiro do Estado e disse que não podemos ficar inertes e deixar para as futuras gerações um legado negativo de irresponsabilidade fiscal, de déficit público e de endividamento crescente e impagável.
A Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias, uma das autoridades presentes na abertura do evento, reforça a necessidade de um equilíbrio financeiro entre o que o Estado arrecada e os gastos públicos. “Esse equilíbrio, apesar de óbvio, exige profissionalismo e responsabilidade dos gestores públicos. Arrecadar e gastar de forma eficiente é um desafio. É importante não onerar o cidadão com impostos excessivos e, ao mesmo tempo, oferecer serviços públicos de qualidade a toda população. É um desafio. Mas é possível”, finaliza a Procuradora-Geral de Contas.
A íntegra da palestra do desembargador Marcus Abraham está disponível no canal do TCE/SC no Youtube a partir do ponto de 1h26min.
A programação do Congresso segue nesta quinta e sexta-feira, no formato híbrido, com transmissão pelo canal do TCE/SC no YouTube. A palestra de encerramento ficará a cargo do procurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras. O evento é voltado a integrantes e servidores dos TCs, dos Ministérios Públicos de Contas, dos Ministérios Públicos, dos Legislativos, dos Judiciários, da Controladoria-Geral da União, dos Executivos estaduais e municipais, além de professores, acadêmicos e profissionais das áreas do Direito, da Economia, da Contabilidade e da Administração.
A organização é da Corte catarinense, do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul e do Instituto Rui Barbosa. Conta com o apoio do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Sociedade Brasileira de Direito Financeiro, da Academia Sul-Mato-Grossense de Direito Público, da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp), da Sociedade Paulista de Direito Financeiro e da Faculdade Insted, de Campo Grande (MS).
