O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), o Ministério Público Estadual (MPSC) e a Escola do MP convidam para o evento virtual “20 Anos do Estatuto da Cidade”, previsto para ocorrer de 6 a 8 de julho, das 9h30min às 12h, via Teams. O objetivo é debater os avanços e os desafios do Estatuto da Cidade em seus 20 anos de vigência, com foco na implementação e na efetivação dos Planos Diretores pelos Municípios. O evento é destinado ao público em geral.
Para participar do encontro, basta clicar neste link, no dia e no horário do evento.
Se desejar receber certificado pela participação no evento, é necessário fazer inscrição prévia na página do CEAF VIRTUAL até o dia 2 de julho, clicando em https://ead.mpsc.mp.br/enrol/index.php?id=617.
Para a certificação, é necessário frequência de 100%. Será considerado presente aquele que estiver online pelo menos 60% do tempo em cada um dos encontros, conforme relatório a ser emitido pelo Teams. A avaliação do curso estará disponível no CEAF Virtual, na página do curso (https://ead.mpsc.mp.br/course/view.php?id=617), a partir do segundo dia útil após o término do último encontro. O certificado será liberado assim que a avaliação for respondida.