O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC) solicitou informações a prefeituras de Santa Catarina sobre o cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE). O MPC-SC fez um cruzamento dos dados sobre taxa de matrícula, o censo escolar do INEP, cálculo populacional do IBGE e também uma estimativa do TCE/SC sobre a população de zero a 3 e de 4 a 5 anos de idade. Com esse cruzamento, foi possível identificar os municípios que regrediram em taxas de atendimento.
Foram encaminhados ofícios a 48 municípios que regrediram na taxa de atendimento em creches entre os anos de 2015 e 2018. Foram enviados também ofícios a 68 municípios onde a taxa de atendimento pré-escolar atinge menos de 75% da população com até 5 anos de idade.
“Pedimos informações às cidades. Sabemos que em alguns casos específicos há outras questões como local de moradia diferente do local de trabalho e também o fechamento de algumas indústrias que causaram distorções nos dados de atendimento em creches e na pré-escola. Esta primeira ação é para mapear os municípios que realmente não estão cumprimento a Meta 1. Com os dados em mãos, poderemos avaliar a melhor solução”, explica o analista de contas públicas Jonathan Artmann.
Nos ofícios, o MPC-SC pede que os municípios informem os motivos desse cenário que contraria a Meta 1 do PNE. Além disso, foram solicitados o relatório de monitoramento de educação das cidades e o plano de busca ativa das crianças que não estão na escola, além do número de matrículas e a lista de espera.
Os ofícios foram enviados em 18 de julho e os municípios têm prazo de 20 dias para responder a partir da data de recebimento.
Meta 1 PNE – Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE