MPC/SC e o Conselho Regional de Contabilidade firmam termo de cooperação

O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) e o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) firmaram um termo de cooperação técnica para aprimoramento institucional. Com a parceria, ambas as organizações se comprometem a compartilhar documentos técnicos para aperfeiçoar o serviço oferecido à sociedade.

Pelo termo de cooperação, há quatro objetivos a serem cumpridos. São eles:

Disseminação do conhecimento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – vinculada ao Ministério da Fazenda (MF), das normas, cartilhas e orientações expedidas pelo MPC/SC, utilizando-se das ferramentas e canais de divulgação disponíveis, digitais ou não, bem como a realização e promoção de palestras, seminários, encontros, cursos de capacitação e congêneres, além de outros tipos de eventos;
Divulgação de outras normas e procedimentos relacionados a finanças públicas e com relação direta ou indireta com a Ciência Contábil, tais como as constantes do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), da produção de Demonstrativos de Estatísticas Fiscais, entre outros tópicos de interesse dos partícipes;
Produção, conjunta ou em parceria, de materiais e publicações com orientações aos gestores públicos em assuntos de interesse comum do CRCSC e MPC/SC, visando ao aprimoramento das práticas da Administração Pública catarinense;
Compartilhamento de informações relativas aos profissionais da contabilidade que executem os trabalhos técnicos elencados nos artigos 25º e 26º do Decreto-Lei nº 9.295/46 e que assinem demonstrações contábeis, potencializando o compromisso institucional dos partícipes, sobretudo atuando como fator de proteção da sociedade.

A parceria já está em vigor e é válida pelos próximos cinco anos. Confira a íntegra do documento em www.mpc.sc.gov.br/parcerias.