O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE/SC) firmaram um termo de cooperação com o objetivo de promover o intercâmbio de informações, ferramentas, eventos e capacitações. Além disso, a parceria poderá viabilizar ações conjuntas visando o aperfeiçoamento dos serviços públicos, especialmente aqueles prestados à população hipossuficiente e aos que se encontram em situação de vulnerabilidade. O termo de cooperação foi publicado no Diário Oficial em 22 de junho de 2022.
Para alcançar os objetivos da cooperação, as duas instituições se comprometeram a:
a) incentivar e promover, conjuntamente ou em parceria, a realização de atividades de aperfeiçoamento, eventos, cursos, fóruns, palestras, publicações e afins que objetivem a divulgação de assuntos de interesse comum vinculados ao objeto do presente Termo de Cooperação;
b) buscar o crescente entrosamento entre as partes, visando a criar, estabelecer e dinamizar redes e canais de comunicação permanentes entre seus quadros funcionais, de forma a assegurar a parceria para o desenvolvimento e implementação de ações diversas voltadas à implementação do objeto do presente termo;
c) realizar a troca de informações que possam auxiliar no cumprimento das obrigações pactuadas por meio do presente instrumento;
d) apoiar, dentro de suas atribuições institucionais, os Membros das Instituições signatárias na execução das ações de fiscalização, visitas técnicas ou em outras atividades decorrentes da consecução do objeto deste termo;
e) dar ampla divulgação do presente Termo de Cooperação Técnica a seus órgãos e servidores e nos meios de comunicação à disposição de cada órgão signatário.
O Termo de Cooperação tem prazo de vigência indeterminado. Acesse a íntegra deste e de outros acordos assinados pelo MPC/SC em https://www.mpc.sc.gov.br/parcerias/.