Cibelly Farias foi nomeada Procuradora-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina para o período de 15 de outubro de 2024 a 15 de outubro de 2026. A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina de quarta-feira (11/9). Esse será o terceiro mandato da Procuradora no cargo, que já havia ocupado nos biênios 2018-2020 e 2020-2022. Desde 15 de outubro de 2022, ela exerce as funções de Procuradora-Geral Adjunta e Procuradora-Corregedora da Instituição.
“É uma honra estar novamente à frente do MP de Contas catarinense, quando completarei duas décadas da minha posse como Procuradora. Neste novo mandato, buscarei aprimorar os métodos de trabalho para que o MPC possa bem cumprir sua missão institucional e, em sintonia com o TCE, realizar ações em prol da boa governança pública em Santa Catarina”, destaca.
Conforme previsto no artigo 111 da Lei Complementar 202, de 15 de dezembro de 2000, em reunião extraordinária eleitoral do Colégio de Procuradores de Contas para a composição da lista tríplice para a escolha do novo Procurador-Geral, a Procuradora Cibelly Farias foi indicada, por unanimidade, como o único nome a integrar a lista. O documento foi enviado ao presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, e foi posteriormente encaminhado pela Corte de Contas ao Governador do Estado.
Ainda durante a reunião extraordinária eleitoral, o Colégio de Procuradores elegeu, por unanimidade, o Procurador Diogo Ringenberg — atual Procurador-Geral do órgão — ao cargo de Procurador-Corregedor para o biênio coincidente com o mandato da nova Procuradora-Geral.
“A Dra. Cibelly Farias já ocupou o cargo de Procuradora-Geral por duas oportunidades. Sua gestão foi marcada pelo grande aprimoramento institucional do Ministério Público de Contas, fruto natural de sua inteligência e sensibilidade. Tenho certeza de que não será diferente nesta oportunidade”, ressalta o procurador.
Ele também comentou a expectativa para o novo cargo. “Pelos próximos dois anos, à frente da Corregedoria do MPC, pretendo dar vazão às demandas correntes daquela estrutura, contando com o apoio sempre presente dos meus valorosos colegas. Darei continuidade sobretudo aos bons trabalhos iniciados pela Dra. Cibelly, que me antecedeu no cargo pelos últimos dois anos”, acrescentou.
Trajetória de Cibelly Farias
Natural de Palhoça (SC), Cibelly Farias foi a primeira mulher a ingressar na carreira de Procuradora de Contas do Estado de Santa Catarina e também foi pioneira ao exercer o cargo de Procuradora-Geral do MPC/SC, no período de 2018-2022. Atualmente, é Procuradora-Geral Adjunta do MPC/SC e 2ª Diretora Executiva da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).
É graduada em Direito pela UFSC, especialista em Direito Constitucional e em Concessões de Serviços Públicos, além de mestre em Administração pela UDESC/ESAG. Antes de ingressar na carreira de Procuradora, Cibelly atuou como Técnica Judiciária e Analista Judiciária no TRE-SC e como Auditora Fiscal do Trabalho.
Sobre sua atuação em âmbito nacional, foi eleita, em 2021, presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e, desde 2015, vem exercendo diversos cargos na diretoria da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).
Em 2021, foi homenageada com a Honraria do Tribunal de Contas do Estado, concedida a pessoas que prestam relevantes serviços ao Sistema de Controle Público, ao combate à corrupção e ao aprimoramento das relações institucionais. Em 2019, recebeu homenagem da Assembleia Legislativa de Santa Catarina pelos serviços prestados em prol da sociedade.