O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC) assinará, logo mais, às 17h, o programa Pacto Por Elas, que será lançado pela Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher, no Plenarinho Deputado Stuart Wright, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC).
“Em 2018, por conta do alarmante cenário encontrado, o MPC decidiu engajar-se e colaborar, dentro de nossa competência, com o combate e prevenção à violência contra a mulher. Fizemos um levantamento prévio sobre a estrutura de atendimento às vítimas no Estado e identificamos muitas ações, mas isoladas. Falta articulação entre os órgãos públicos para otimizarmos o atendimento e os recursos. É isso que estamos iniciando hoje”, comenta a Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias.
A violência contra as mulheres constitui-se em uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física. Somente em 2017, ocorreram no Brasil 221.238 registros de lesão corporal dolosa contra mulheres, além de 4.936 homicídios, o maior número em 10 anos. Em Santa Catarina, computando os números de 2017 até agosto de 2018, fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública, foram 4.790 estupros consumados. Ao considerarmos os 576 dias decorridos, temos 8,3 estupros por dia. Já os casos de lesão corporal somaram quase 21 mil registros no período, ou seja, 36,45 por dia, ou 1,5 por hora.
Em março deste ano, o MPC-SC protocolou, junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), representação pedindo uma auditoria operacional para avaliar, entre outras coisas, a aplicação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
O MPC-SC participou, também, de todas as audiências públicas microrregionais sobre o tema, promovidas pela ALESC. O resultado desses debates será consolidado em um documento e servirá de base para a formulação de políticas públicas.