Florianópolis

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Como melhorar a transparência das compras públicas em Florianópolis?

A Procuradora-Geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, participa de um webinar, nesta quinta-feira, dia 2 de julho, às 20h, para debater as propostas da Comissão Parlamentar Transparência, criada pela Câmara Municipal de Florianópolis. A Comissão foi criada em dezembro de 2019 e, além de parlamentares, participam o grupo […]

Projeto de Lei 18.053/2020

Prevê a elaboração dos orçamentos fiscais e os investimentos do Poder Público estabelecidos na  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021 do Município de Florianópolis, que tem expectativa de orçamento geral de R$ 2,3 bilhões.

Decreto 21352/2020 Florianópolis

DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), O AVANÇO DAS INFECÇÕES NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 21357/2020 Florianópolis

PROÍBE O ACESSO À ORLA DAS PRAIAS, PROÍBE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO E TURÍSTICO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.