O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC) protocolou, nesta sexta-feira, 8 de março, junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), representação pedindo uma auditoria operacional para avaliar, entre outras coisas, a aplicação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A Lei Maria da […]
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O Decreto 39/2019, que regulamenta o Governo Sem Papel, foi publicado em 21 de fevereiro. Até o próximo dia 2 de abril, os cerca de 800 mil processos e documentos que tramitam anualmente na estrutura administrativa do Estado estarão digitalizados. Confira a íntegra do Decreto no Diário Oficial de 21/02. […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina definiu as ações e metas para 2019, que serão colocadas em prática pelos servidores da instituição, concomitantemente às atuais rotinas. O Plano de Ação 2019 é o primeiro passo para a instituição mudar alguns procedimentos e fluxos de trabalho para se adequar […]
Ministério Público de Contas de Santa Catarina emitiu notificações para 30 municípios catarinenses, recomendando que, caso o gestor enfrente um quadro de dificuldades orçamentárias, que possa comprometer pagamento de salários, fornecedores ou repasses para serviços essenciais, tais como saúde, educação ou segurança, não seja realizado qualquer gasto público com carnaval. […]
Em mais uma etapa do plano de capacitação de servidores para o programa Governo sem Papel, a Secretaria de Estado da Administração (SEA) conduziu um treinamento no Ministério Público de Contas (MPC) nesta terça-feira, dia 19. A Coordenadora do Sistema de Gestão de Protocolo Eletrônico (SGPE), Gisela de Souza Fonseca, […]
O MPC aderiu ao projeto “Governo sem Papel”, lançado pelo Executivo catarinense. Isso significa que todos os processos deverão ser digitais até o dia 2 de abril. Inclusive a tramitação de solicitações internas, protocolo e comunicados em geral. O projeto “Governo sem Papel” foi lançado pelo Poder Executivo esta semana. […]
Os servidores Giovanna Wain San Lau e Gledison Cristiano Rita tomaram posse nesta segunda-feira, dia 11 de fevereiro, no Ministério Público de Contas de Santa Catarina. Gledison foi nomeado pela portaria MPC 11/2019 para o cargo de Técnico em Contas Públicas, publicada no DOE-TCE de 29 de janeiro de 2019. […]
O conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior assumiu a presidência do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE), nesta segunda-feira, dia 5, e se comprometeu com a modernização da Corte de Contas. “Penso que a coisa mais importante […] é reinventar o Tribunal de Contas que a sociedade […]
Após constatar “in loco” uma série de irregularidades no armazenamento de medicamentos e identificar indícios de anomalia no processo licitatório, o Ministério Público de Contas de Santa Catarina ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado pedindo a imediata suspensão do contrato entre a Prefeitura de Florianópolis […]
A Comissão Permanente de Licitação do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina dá prosseguimento, nesta segunda-feira, dia 4, à sessão de abertura dos envelopes referente ao Edital do Convite MPC nº 03/2018. O edital tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de […]