O segundo enunciado do MPC/SC foi publicado nesta quinta-feira, dia 15 de outubro de 2020, no Diário Oficial. O enunciado consolida o entendimento do MPC/SC sobre a ilegalidade da exigência – ou a permissão – de prestação de garantia da proposta, prevista no art. 31, inc. III, da Lei n° […]
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O contador da Câmara de Paial nos exercícios de 2015 e 2016, Rubens José Bruxel, terá de pagar multa de R$ 2,5 mil em função de divergências encontradas entre as movimentações registradas na contabilidade e aquelas evidenciadas nos extratos bancários da conta corrente da Casa Legislativa, bem como em razão […]
O Estado de Santa Catarina repassou R$ 1,2 milhão para a produção e exibição do filme “The Heartbreaker – O quebrador de Corações”, mas a obra nunca chegou às telas. Em um processo permeado por irregularidades do início ao fim, o dinheiro público foi repassado para uma empresa com fins […]
O relatório trimestral da Ouvidoria do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), referente ao período de 1º de julho a 30 de setembro (92 dias), mostra que foram recebidas 233 manifestações, a maioria delas denúncias e muitas relacionadas à pandemia da COVID-19. Das manifestações recebidas, 171 foram registradas […]
O Procurador de Contas Diogo Ringenberg participará de um evento online nesta quarta-feira, dia 7 de outubro, às 20h30, sobre programas de integridade nos municípios. De uma forma resumida, um programa de integridade é um conjunto de normas com orientações e sanções para prevenir possíveis desvios dentro do órgão público. […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) aderiu ao movimento internacional Outubro Rosa. Durante o mês de outubro, a comunicação entre os servidores e entre o órgão e a sociedade lembrará a importância de compartilhar informações científicas sobre o controle do câncer de mama. O logotipo do órgão […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) divulgou, nesta quarta-feira, dia 30 de setembro, as regras para o retorno ao trabalho presencial no órgão. A Portaria MPC 46/2020 regulamenta as novas rotinas dos servidores que retornarão ao trabalho presencial gradativamente, conforme as orientações da Secretaria de Estado da […]
Os ex-presidentes da Câmara Municipal de Palmeira entre os anos de 2011 e 2018 foram multados por conceder auxílio-alimentação aos servidores (@REP 18/00547088). O problema é que tal benefício foi concedido por meio de uma resolução interna e não uma lei municipal. Além disso, a despesa com o pagamento da […]
Com pesar comunicamos o falecimento, na noite deste sábado, dia 26 de setembro de 2020, do senhor Alfredo Ringenberg, pai do Procurador de Contas de Santa Catarina Diogo Roberto Ringenberg. Alfredo tinha 75 anos de idade, lutava contra um câncer e não resistiu a duas paradas cardíacas na noite de […]
O Painel de Produtividade do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) traz os números dos seis primeiros meses de trabalho remoto no órgão ministerial. O período vai de 18.03.2020 a 13.09.2020. A soma de todos os registros de atividades chega a 32.559, incluindo o trabalho da força-tarefa especial, […]