O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) repudia o Projeto de Lei nº 700/2022, que altera a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), para instituir normas relativas às prestações de contas partidárias e eleitorais. O órgão ministerial é signatário […]
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Nesta quinta-feira, dia 5 de maio, o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) participará do lançamento da Rede de Padronização de Dados Abertos de Compras e Contratações Públicas. A Rede é um projeto do grupo de pesquisa Politeia da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc/Esag) e da […]
Foi definida a banca organizadora do concurso do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) para provimento de vagas de Procurador de Contas Públicas, Analista de Contas Públicas, Técnico em Contas Públicas e Técnico em Atividades Administrativas do quadro de pessoal do MPC/SC. A organização ficou sob a responsabilidade […]
Neste mês de outubro, o Ministério Público de Contas Brasileiro trata de um tema que muitos desconhecem: a atuação fiscalizatória do MPC sobre registros de atos de aposentadoria do servidor público. Você sabia que nenhum servidor público (civil ou militar, efetivo ou vitalício) pode se aposentar sem prévia análise por […]
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) convidam para o XIV Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, que será realizado nos dias 25 e 26 de outubro, de forma virtual. As inscrições já podem ser realizadas em https://ampcon.org.br/comunicacao/congresso-nacional […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) apoia o movimento internacional Outubro Rosa. Durante o mês de outubro, o logotipo do MPC/SC adotará os tons de rosa em seus perfis nas redes sociais e informações científicas sobre o câncer de mama serão compartilhadas com os servidores e a […]
Com o objetivo de divulgar os dados sobre as metas 01 e 07 do Plano Nacional de Educação (PNE) no âmbito do Estado de Santa Catarina, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) promove, nos dias 29 e 30 de setembro, o V Fórum TCE Educação – Indicadores e […]
A Comissão especial designada pela Portaria MPC nº 47/2021, no uso das atribuições conferidas pela Portaria MPC nº 46/2021, que dispõe sobre o Programa de Estágio do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina, torna pública a lista provisória dos candidatos habilitados – ampla concorrência e vagas reservadas […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) abriu processo seletivo para vagas de estágio para estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação em Administração Pública, Design Gráfico, Direito, Jornalismo e Sistemas de Informação. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas das 13h30min do dia 23 de agosto […]
A Procuradora-Geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, é uma das painelistas no debate “Transparência com Cidadania: conquistas e desafios”, que ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 22 de julho, a partir das 14h, dentro da programação da 3ª Edição do Prêmio Boas Práticas em Gestão Pública de Santa Catarina. […]