Nesta quinta-feira, dia 5 de maio, o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) participará do lançamento da Rede de Padronização de Dados Abertos de Compras e Contratações Públicas. A Rede é um projeto do grupo de pesquisa Politeia da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc/Esag) e da Prefeitura de Blumenau com apoio do MPC/SC, ICOM, CGE, Prefeitura de Londrina, Fapesc, NIGEP e Câmara Municipal de Florianópolis. O lançamento do projeto ocorrerá das 9h às 17h, na Associação dos Municípios do Vale Europeu (Amve), em Blumenau.
A iniciativa é fruto da pesquisa que vem sendo conduzida pela UDESC e Prefeitura de Blumenau, com o objetivo de criar um modelo para a publicação e o gerenciamento de dados abertos do setor público, tendo como piloto a Prefeitura de Blumenau, mas que possa ser replicado por administrações públicas em todo o país. Com a criação da rede, espera-se obter a contribuição de outras instituições para que o padrão criado seja útil a diferentes organizações públicas.
“A participação do MPC neste projeto é muito importante porque a abertura de dados é uma exigência da Lei de Acesso à Informação, porém a lei não define um modelo, um padrão a seguir. Com essa iniciativa, será possível facilitar a prestação de contas e fomentar a política de transparência“, comenta a Procuradora-Geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias.
Participarão do encontro representantes de órgãos de governo de todas as esferas, especialmente prefeituras da região do Vale Europeu, bem como pesquisadores, órgãos de controle externo e entidades da sociedade civil envolvidas com a temática.