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ATUAÇÃO DO MPC-SC CONTRIBUI PARA O APERFEIÇOAMENTO DA GOVERNANÇA E DA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE HABILITAÇÃO EM SANTA CATARINA

Trabalho técnico identificou fragilidades no sistema de credenciamento do Detran-SC e contribuiu para a adoção de medidas estruturantes de controle e governança  Uma atuação desenvolvida pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC) contribuiu para o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e governança relacionados ao credenciamento de médicos, psicólogos e clínicas responsáveis […]

TCE/SC acompanha opinião do MPC-SC e emite parecer prévio pela aprovação das contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2025

O Plenário do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu, nesta quarta-feira (3), parecer prévio pela aprovação das contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2025, no âmbito do Processo nº PCG 25/00148666. O processo teve como relator o Conselheiro Luiz Roberto Herbst. A decisão acompanhou a opinião do Ministério […]

MPC-SC participa da apresentação de relatório sobre violência contra a mulher em Santa Catarina e reforça atuação no enfrentamento à violência de gênero

Estudo reúne mais de 436 mil ocorrências registradas entre 2020 e 2025 e aponta que Santa Catarina lidera o ranking nacional de ameaças contra mulheres no contexto doméstico e familiar   O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC), a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) e […]

Escolas vencedoras do Prêmio Lume recebem evento comemorativo

Foi uma semana de festa: na terça-feira (05/05) ocorreu na Escola de Ensino Fundamental Doutor Homero de Miranda, e na quarta (6) no Centro Educacional Antônio Francisco Machado, ambos localizados em São José, na Grande Florianópolis. As escolas foram vencedoras da 3.a edição do Prêmio Lume: Escola Referência e, além […]

Qualquer agente pública, independentemente do vínculo jurídico com a Administração, tem direito imediato e incondicional à licença-maternidade, decide TCE/SC

“A interpretação sistemática do texto constitucional, fundada em precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, fortalece as garantias constitucionais de proteção à gestante e à criança, que devem prevalecer sobre qualquer espécie de vínculo da mulher com a Administração Pública e independem de norma autorizativa do ente federado.” A […]

Cibelly Farias é empossada em seu terceiro mandato como procuradora-geral de contas de Santa Catarina; Diogo Ringenberg assume como procurador-corregedor

A sessão plenária do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) desta quarta-feira (16/10) foi marcada pela cerimônia de posse dos procuradores do Ministério Público junto ao TCE/SC (MPTSC/SC) nos cargos da Instituição para o biênio 2024-2026. Cibelly Farias foi empossada, pelo terceiro mandato, como procuradora-geral; e Diogo Ringenberg, como […]