O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) acolheu e deu provimento a recurso interposto pelo Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC), responsabilizando com sancionamento pecuniário pregoeiro subscritor de instrumento convocatório maculado por irregularidades. No recurso acolhido e atendido integralmente pela Corte […]
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O Ministério Público de Contas (MPC/SC) e o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) enviaram a todas as prefeituras do Estado uma nota de orientação para que as administrações municipais se atentem à complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (Vaar), que será distribuído pela primeira vez no ano […]
O prazo para solicitação de inscrição e para solicitação de isenção da taxa de inscrição nos concursos do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) foi prorrogado até 18h do dia 3 de agosto de 2022. As datas das provas, no entanto, não sofreram alteração. O edital retificado com […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) divulgou, nesta quarta-feira, dia 27 de julho de 2022, as retificações dos editais para os concursos públicos para provimento de vagas e cadastro de reserva nos cargos de procurador de contas e servidor nível superior e nível médio. As retificações foram […]
As inscrições para o concurso público para procurador de contas e para servidor do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) estão abertas até 18h do dia 29 de julho de 2022. Clique aqui para fazer a inscrição para o concurso para Procurador de Contas. Clique aqui para fazer […]
O Edital nº 1 MPC/SC – Procurador de Contas e o Edital nº 1 MPC/SC – Cargos Efetivos de Nível Superior e Nível Médio do quadro de pessoal do Ministério Público de Contas de Santa Catarina foram publicados nesta quarta-feira, dia 29 de junho de 2022, no Diário Oficial Eletrônico […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) repudia o Projeto de Lei nº 700/2022, que altera a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), para instituir normas relativas às prestações de contas partidárias e eleitorais. O órgão ministerial é signatário […]
Nesta quinta-feira, dia 5 de maio, o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) participará do lançamento da Rede de Padronização de Dados Abertos de Compras e Contratações Públicas. A Rede é um projeto do grupo de pesquisa Politeia da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc/Esag) e da […]
Foi definida a banca organizadora do concurso do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) para provimento de vagas de Procurador de Contas Públicas, Analista de Contas Públicas, Técnico em Contas Públicas e Técnico em Atividades Administrativas do quadro de pessoal do MPC/SC. A organização ficou sob a responsabilidade […]
Neste mês de outubro, o Ministério Público de Contas Brasileiro trata de um tema que muitos desconhecem: a atuação fiscalizatória do MPC sobre registros de atos de aposentadoria do servidor público. Você sabia que nenhum servidor público (civil ou militar, efetivo ou vitalício) pode se aposentar sem prévia análise por […]