Além da brutalidade contra as vítimas e a tragédia para as famílias de mulheres mortas por seus companheiros, os feminicídios ocorridos em Santa Catarina entre 2011 e 2018 custaram cerca de R$ 424 milhões para os cofres públicos. A informação foi revelada pela Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias, na segunda audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa para tratar da escalada de violência contra as mulheres no território catarinense.
No evento, realizado na sede da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, na tarde de sexta-feira, dia 31, a procuradora citou um recente estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apurou o valor. Os gastos envolvem desde campanha de prevenção até a investigação do crime e demais serviços que o estado presta às vítimas e seus familiares. “Quando a gente analisa isso, percebe que o Estado está gastando muito com um problema que já poderia ter sido evitado. Possivelmente, se uma parcela desse custo fosse usada para a prevenção, já traria um resultado muito melhor na redução do índice de violência contra a mulher”, afirmou.
O encontro na Capital reuniu parlamentares, representantes das polícias Civil e Militar, do Ministério Público de Contas, Ministério Público Estadual, do TCE, Poder Judiciário, Secretaria de Estado da Assistência Social, além das secretarias de Saúde e Segurança dos municípios de Florianópolis, Biguaçu, Antônio Carlos, Santo Amaro da Imperatriz e Penha. Proponente da série de seis audiências públicas macrorregionais, a deputada Marlene Fengler (PSD) avaliou ao final da atividade que a decisão tomada no evento anterior, realizado em Joinville, está mais do que comprovada.
“Mais uma vez ficou muito claro que os órgãos competentes, cada um na sua esfera, fazem um trabalho excepcional. Mas temos que unir todos para fortalecer efetivamente a rede institucional de combate à violência contra a mulher. Precisamos ter ações conjuntas sendo realizadas de modo agregado”, comentou.
Opinião semelhante foi dada pelo deputado Kennedy Nunes (PSD). “O trabalho coordenado é a garantia de melhores resultados, senão é como uma orquestra sem maestro”, argumentou.
Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Ada de Luca (MDB), o Parlamento cumpre com as audiências sua obrigação de defender os interesses da população. Mas, segundo ela, o problema não é só da classe política. é de toda a sociedade. Apenas com a soma de esforços poderá se buscar a interrupção na escalada de violência.
Mais números
Além dos 26 casos de feminicídio registrados em 2019, chamou a atenção um dado trazido pela Polícia Militar que aponta a violência doméstica como o sexto maior número de ações da corporação, com 19.148 casos em 2018, ficando à frente, por exemplo, do tráfico de drogas (10.337).
Segundo o juiz Marcelo Volpato de Souza, do juizado da Violência Doméstica da comarca de Florianópolis, o aumento do índice de casos se, por um lado assusta, por outro demonstra que a divulgação do serviço de atendimento às vítimas está sendo bem feita. “À medida que a mulher se sente à vontade e encorajada para acessar esses serviços, ela vai ter maior disposição para fazer a denúncia e assim cessar esse tipo de violência que está inserida”, afirmou.
Na opinião da delegada Patrícia Zimmermann D’Ávila, coordenadora das Delegacias de Polícia de Atendimento à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMIs), quanto melhores os serviços, maior é a quantidade de denúncias. “Mas o feminicídio teve um crescimento muito grande de 2018 para 2019, por isso estamos com a atenção mais do que redobrada. Os delegados estão atentos ainda mais para as situações que podem gerar riscos para a mulher e se for necessária uma medida cautelar, como a prisão do agressor, a Polícia Civil fará a representação”, garantiu.
A delegada ressaltou que o importante é não se calar e fazer a denúncia. “Desde 2006, com a Lei Maria da Penha, tudo vem melhorando para a proteção da mulher. Temos leis que regulamentam a situação e tratam de maneira especial e diferenciada a questão sempre com foco na proteção da vítima”, explicou.
Após o encerramento da série de audiências públicas, um diagnóstico da situação será apresentado, contou a deputada Marlene. Com os resultados, um grupo de trabalho envolvendo todos os setores que atuam na área vai ser estabelecido para definir a função que cada um terá e um fluxograma de trabalhos para que a rede integrada possa funcionar o quanto antes possível.
Informações: Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc)
Foto: Fábio Queiroz/Agência AL