O Núcleo de Monitoramento das Ações do Ministério Público de Contas e das Decisões do Tribunal de Contas (NUMAD) calcula um montante de aproximadamente R$ 106 milhões, entre débitos e multas, imputados pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), entre os anos de 2014 e 2020, que estão pendentes […]
Numad
2 posts
A Portaria MPC Nº 48/2020 traz as novas regras para a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina. As novas regras valem a partir de 6 de janeiro de 2021. Para consultar as portarias MPC de 2019 e 2020, acesse a página […]