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Foto da procuradora-geral Cibelly Farias palestrando no evento. Ela está em pé, falando ao microfone, no palco, que é uma estrutura azul. Atrás dela, os demais participantes, sentados em poltronas um ao lado do outro. Nas laterais, há dois telões que projetam a sua foto e nome. No telão do meio, é projetada a apresentação. À frente dos palestrantes, parte do público, de costas para a foto.

Procuradora-Geral, Cibelly Farias, palestra sobre perspectiva de gênero no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

“Controle externo e a perspectiva de gênero” foi o tema abordado pela procuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (MPTC/SC), Cibelly Farias, na manhã desta terça-feira (12/11), durante o seminário “Políticas Públicas e os Desafios do Controle Externo no Acompanhamento da Regularidade e Eficácia”, no […]

Servidor público que mudou de gênero deve ter benefício previdenciário compatível com nova condição, defende Ministério Público de Contas de Santa Catarina

Parecer do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) defende que o gênero a ser observado quanto ao preenchimento dos requisitos de aposentadoria de servidor público deve ser aquele constante no registro civil de pessoa natural no momento do requerimento do benefício previdenciário, abarcando a situação de prévia mudança […]