O Procurador de Contas Diogo Ringenberg participou da abertura do simpósio internacional “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Desafio da Gestão de Dados Pessoais no Poder Público”, no auditório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis. O evento começou na quinta-feira e termina nesta sexta.
O objetivo é esclarecer e mudar procedimentos para enquadramento na nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entra em vigor a partir de agosto de 2020. Com o tratamento de dados, as empresas classificam um usuário pelas preferências e locais que frequenta. Segundo o pesquisador Cosimo Monda, da Universidade de Maastricht, na Holanda, quando uma pessoa é classificada não importa mais quem ela é, mas sim em que grupo ela foi alocada, por exemplo. Monda é um dos palestrantes no evento.
Formadas em Direito, as jovens Raimonda Peciuliene e Ingrida Mitkeviciene são autoridades de proteção de dados na Lituânia. Elas explicaram que o encarregado da proteção de dados não deve ser quem toma as decisões, mas apenas um conselheiro com conhecimento jurídico, de informática, com recursos financeiros necessários e obrigação de confidencialidade. As jovens também afirmaram que os provedores de bens e de serviços estão no topo da lista de reclamações.
Na opinião de Andrea Willemin, encarregada da proteção de dados na União Europeia, os dados sensíveis devem ter uma atenção especial. São as informações que dizem respeito a religião e política, por exemplo, cujo uso pode trazer danos irreversíveis. “Os dados são transformados em conhecimento e informação. Assim, o conceito de ética deve estar sempre presente”, ponderou.