O Ministério Público de Contas criou os Grupos de Municípios a serem sorteados, anualmente, entre os Procuradores de Contas, para análise dos processos de contas anuais consolidadas prestadas pelos prefeitos. Foram criados três grupos, sendo que a distribuição para este ano ficou desta forma: GRUPO A: Procurador-Geral Adjunto de Contas, […]
Daily Archives: 17 de dezembro de 2018
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Valor se refere somente ao ano de 2014. Levantamento completo ainda está em andamento O Núcleo de Monitoramento das Ações do Ministério Público de Contas e das Decisões do Tribunal de Contas (NUMAD) calculou que há mais de R$ 2 milhões em dívidas de gestores municipais responsabilizados pelo TCE em […]
O Ministério Público de Contas (MPC) expediu notificação recomendatória a todos os municípios catarinenses para que os gestores evitem a contratação de serviços particulares para monitoramento das metas do Plano Municipal de Educação. As prefeituras devem utilizar mecanismos gratuitos disponibilizados por órgãos públicos. Um desses mecanismos é oferecido pelo Ministério […]