Criados os Grupos de Municípios para análise das contas por parte do MPC

processos editadoO Ministério Público de Contas criou os Grupos de Municípios a serem sorteados, anualmente, entre os Procuradores de Contas, para análise dos processos de contas anuais consolidadas prestadas pelos prefeitos. Foram criados três grupos, sendo que a distribuição para este ano ficou desta forma:

GRUPO A: Procurador-Geral Adjunto de Contas, Aderson Flores
GRUPO B: Procurador de Contas Diogo Roberto Ringenberg
GRUPO C: Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias

O Grupo A e Grupo B têm 99 municípios cada um. Já o grupo C tem 97 municípios. Os três procuradores são responsáveis pela análise das contas desses entes públicos. A alocação de cada município pode ser conferida nas tabelas publicadas no Diário Oficial do dia 28 de novembro. Clique aqui para acessar o documento.

Em observância ao princípio da alternância, um Procurador de Contas não poderá ser contemplado com os mesmos Grupos de Municípios nos dois anos subsequentes. No caso de impedimento ou suspeição de Procurador de Contas quanto à determinada Unidade Gestora, será feita a permuta com a Unidade equivalente do Grupo seguinte, com exceção do último Grupo, cuja permuta será feita com a Unidade equivalente do primeiro Grupo. No caso de férias ou licença regulamentar do Procurador de Contas, os processos do respectivo Grupo a ele designado serão distribuídos de forma aleatória e quantitativa entre os Procuradores remanescentes.

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