audiência pública

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Procurador-Geral, Diogo Ringenberg, participa de audiência pública sobre ferry boat entre Itajaí e Navegantes

Para discutir a qualidade do transporte aquaviário que liga Itajaí e Navegantes, conhecido como ferry boat, foi realizada uma audiência pública na noite desta segunda-feira (28). O evento, promovido pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), ocorreu na sede da Câmara Municipal de Navegantes. O Procurador-Geral do Ministério Público de […]

Projeto de Lei 18.053/2020

Prevê a elaboração dos orçamentos fiscais e os investimentos do Poder Público estabelecidos na  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021 do Município de Florianópolis, que tem expectativa de orçamento geral de R$ 2,3 bilhões.