O Ministério Público de Contas de Santa Catarina encaminhou recomendação aos 230 prefeitos catarinenses que encerram seus mandatos no final do ano e não se reelegeram. O objetivo é alertá-los acerca de procedimentos e vedações relativas ao encerramento e transição de mandato municipal. A recomendação foi subscrita pelos três procuradores […]
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O Ministério Público de Contas, por iniciativa da Procuradora Cibelly Farias Caleffi, encaminhou notificação recomendatória para municípios catarinenses, recomendando a instalação de equipamentos de sinalização sonora em semáforos, que permitam a travessia segura, em vias públicas de tráfego intenso, de pessoas com deficiência visual. Inicialmente foram notificados 27 municípios catarinenses, […]
Criar um modelo para facilitar o acesso às informações de recursos repassados pelo Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, Turismo e Esporte (Seitec) a entidades da sociedade civil é o objetivo do trabalho de mestrado do servidor do Tribunal de Contas Marcelo Brognoli da Costa, desenvolvido na Universidade do Estado […]
A Secretaria de Estado de Turismo Cultura e Esporte, em atendimento a notificação recomendatória emitida pela procuradora Cibelly Farias Caleffi, do Ministério Público de Contas, confirmou a suspensão de repasse financeiro destinado ao 34º Congresso Internacional de Missões, realizado de 23 de abril a 3 de maio, em Camboriú, no […]
Na última sexta-feira, 6/5, a Prefeitura Municipal de São José, atendendo notificação recomendatória emitida pela procuradora Cibelly Farias Caleffi, do Ministério Público de Contas, confirmou a suspensão de qualquer tipo de auxílio financeiro para realização do evento “Marcha para Jesus” no município. No ano passado, o município havia realizado convênio, […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina – MPC-SC expediu, na última semana, uma notificação à Prefeitura Municipal de Florianópolis, recomendando que sejam executadas ciclovias, nos termos e prazos estabelecidos pelos respectivos instrumentos licitatórios e contratuais, referentes às obras contratadas na cidade. A Notificação Recomendatória, expedida pela Procuradora Cibelly […]
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON, entidade que congrega Procuradores de Contas do Brasil vem a público render homenagens aos auditores de controle externo que atuam em cada um dos 34 tribunais de contas brasileiros, neste dia em que se comemora o Dia Nacional dessa categoria imprescindível à fiscalização […]
Edital de Convocação – Prorrogação do Prazo do Edital de Convocação dos Candidatos Regidos Pelo Edital N. 001/2014 – MPTC Para a Devolução da Taxa de Inscrição Formulário de Restituição da Taxa de Inscrição – Concurso Público Edital nº 001/2014 – MPTC
TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA Pessoal O quadro de pessoal do Ministério Público de Contas de Santa Catarina é composto por: 05 Procuradores, 34 servidores em cargos de provimento em comissão e 43 servidores efetivos. Os Procuradores têm a atribuição de promover […]