A proximidade de 2022, ano eleitoral, faz com que os MPCs reforcem ainda mais a fiscalização em torno da promoção pessoal pela administração pública, por meio da publicidade. O Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC-SC) expediu uma nota de orientação administrativa circular a todas as prefeituras […]
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O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) expediu nota de orientação administrativa circular a todas as prefeituras catarinenses sobre a utilização de slogans e/ou logomarcas criados especialmente para uso da atual administração municipal. A Nota MPC 02/2021 foi enviada nesta quinta-feira, dia 18, com cinco orientações. A primeira […]