Representantes de órgãos de controle divulgaram uma nota pública conjunta manifestando preocupação com o Projeto de Emenda Constitucional nº 186/2019, que promove a eliminação dos percentuais mínimos definidos para aplicação de recursos na saúde e na educação. O projeto, de autoria do Senador Márcio Miguel Bittar (MDB-AC), foi recebido ontem, […]
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A Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON, entidade de classe representativa dos membros do Ministério Público de Contas (MPC) de todo o Brasil, vem a público manifestar seu apoio à posição externada pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas – AUDICON, através […]