A sessão ordinária híbrida do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) desta segunda-feira (03) foi marcada por homenagens ao conselheiro César Filomeno Fontes, que se aposentou ao completar 75 anos de idade. Estiveram presentes diversas autoridades, além de servidores, amigos e familiares de Fontes. A Procuradora-Geral Adjunta, Cibelly Farias, […]
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Neste mês de outubro, o Ministério Público de Contas Brasileiro trata de um tema que muitos desconhecem: a atuação fiscalizatória do MPC sobre registros de atos de aposentadoria do servidor público. Você sabia que nenhum servidor público (civil ou militar, efetivo ou vitalício) pode se aposentar sem prévia análise por […]