“A educação é um tema que deve estar sempre na pauta do Ministério Público de Contas porque é a base do desenvolvimento do nosso país”, afirmou a Procuradora-Geral Adjunta do MPC/SC, Cibelly Farias, que foi uma das palestrantes do XI Fórum Nacional do Ministério Público de Contas, em Fortaleza. Na quinta-feira (8), segundo dia do evento, a procuradora compartilhou boas práticas desenvolvidas em Santa Catarina durante o painel “Eixos fundamentais de atuação do MPC: Educação”.
A ação apresentada por Cibelly Farias foi o acompanhamento da “execução dos Planos Municipais de Educação”. Trata-se de amplo levantamento dos Planos Municipais de Educação aprovados nos 295 Municípios Catarinenses, além do Plano Estadual, com a finalidade de identificar cada meta estipulada. Esse trabalho é realizado, desde 2018, de forma conjunta com o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A partir de 2019, a iniciativa passou a contar ainda com a parceria de outras instituições, são elas: Governo do Estado de Santa Catarina; Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc); Secretaria de Estado da Educação (SED); Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc); Federação Catarinense dos Municípios (Fecam); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (Undime/SC); Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC); União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação em Santa Catarina (Uncme/SC).
Durante os trabalhos, foram criados grupos técnicos, formados por servidores do MPC/SC, MPSC e TCE/SC, com o objetivo de coletar os dados, entendê-los e desenvolver os painéis. Os dados coletados permitem visualizar o processo de evolução da educação infantil (creche e pré-escola), de cada Município Catarinense, entre os anos de 2015 e 2018.
“O grande diferencial desse trabalho consiste na sinergia entre órgãos públicos de controle e outras entidades vinculadas ao tema da educação, com o objetivo comum de monitorar e fomentar o cumprimento das metas definidas nos planos municipais de educação”, explica a procuradora. “Quando se trata de políticas públicas complexas, como é o caso da educação, a união de esforços é essencial para alcançarmos bons resultados nas nossas ações de órgão fiscalizador”, acrescenta.
A proposta é que as informações obtidas possam qualificar e aprimorar as discussões institucionais acerca da oferta da educação infantil nos Municípios de Santa Catarina e auxiliar na busca de soluções consensuais para os principais obstáculos da política educacional, em especial a gestão e o financiamento, pautados em valores de resolutividade.
Também participaram do painel sobre o eixo da educação o procurador do MPC-SE João Augusto Bandeira de Mello, o professor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) Gregório Grisa e o deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE).
Além da Procuradora-Geral Adjunta do MPC/SC, Cibelly Farias, o Procurador-Geral de Contas, Diogo Roberto Ringenberg, esteve presente no congresso. A realização do evento foi da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Ministério Público Especial que atua junto à Corte cearense, com o apoio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC).
Acesso aos painéis
O MPSC criou um repositório online com todos os relatórios divididos por município. Os documentos são públicos e podem ser acessados aqui:
https://www.mpsc.mp.br/programas/relatorios-planos-municipais-educacao
O TCE/SC criou painéis interativos para cada uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Os painéis vêm sendo desenvolvidos em parceria com todas as instituições e disponibilizados ao público conforme são finalizados. Acesse:
https://servicos.tce.sc.gov.br/tceeducacao/
A Procuradora Cibelly Farias compartilhou boas práticas na área da educação, desenvolvidas em SC, durante o XI Fórum Nacional do Ministério Público de Contas.
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— Ministério Público de Contas de Santa Catarina (@MPC_SC) December 13, 2022