6 de agosto de 2026

TCE-SC acolhe representação do MPC e amplia fiscalização sobre parcerias para atendimento à população em situação de rua em Florianópolis

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) acolheu representação apresentada pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC) e determinou o aprofundamento da fiscalização sobre as parcerias firmadas entre a Prefeitura de Florianópolis e a Associação Alberto de Souza para a execução de serviços destinados à […]

Após manifestação do MPC-SC, TCE-SC multa servidores da SIE por irregularidades em contratação emergencial de obras nas rodovias SC-108 e SC-408

Ministério Público de Contas sustentou que situações emergenciais não afastam o dever de planejamento mínimo previsto na Lei de Licitações e defendeu a aplicação de sanções pelas falhas verificadas na contratação O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) aplicou multa a dois servidores da Secretaria de Estado da Infraestrutura […]