Estão abertas as inscrições para o IV Simpósio Nacional de Educação (Sined) e o III Encontro Nacional de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação. O evento com programação conjunta será realizado nos dias 9, 10 e 11 de agosto, no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa […]
Daily Archives: 6 de julho de 2022
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A Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD), Lei 13.709/2018, entrou em vigor no ano de 2020 e é válida para instituições públicas e privadas. O objetivo da lei é a proteção dos dados pessoais que são toda e qualquer informação relacionada à pessoa natural ou identificável, como […]