O Estado de Santa Catarina aplicou 27,40% da sua receita em educação durante o ano de 2021, ultrapassando o mínimo constitucional que é de 25%. É a primeira vez, desde a promulgação da Decisão Normativa n. TC-02/2004, que fixou os critérios para apuração das despesas com ensino, que a educação […]
Daily Archives: 1 de junho de 2022
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Na noite desta terça-feira, 31 de maio, membros do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas – CNPGC e da Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON realizaram reunião virtual para alinhamento das próximas ações a serem empreendidas neste ano. Estiveram presentes o Presidente do CNPGC, Dr. Thiago Pinheiro […]