Neste mês de outubro, o Ministério Público de Contas Brasileiro trata de um tema que muitos desconhecem: a atuação fiscalizatória do MPC sobre registros de atos de aposentadoria do servidor público. Você sabia que nenhum servidor público (civil ou militar, efetivo ou vitalício) pode se aposentar sem prévia análise por […]
Daily Archives: 15 de outubro de 2021
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Após pedido do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), o Tribunal de Contas (TCE/SC) criou uma classificação interna para priorização dos processos envolvendo crianças e adolescentes. “O MPC/SC vem participando de reuniões da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa do Estado […]