27 de setembro de 2019

O MPC/SC solicita inclusão de auditoria de regularidade na Programação de Fiscalização do TCE/SC, envolvendo a fiscalização da Lei que estipula deveres prioritários com vistas à universalização das bibliotecas escolares.

Por solicitação do Exmo. Procurador de Contas Aderson Flores, a Procuradora-Geral de Contas Cibelly Farias solicita inclusão de auditoria de regularidade na Programação de Fiscalização do TCE/SC envolvendo a fiscalização da Lei n° 12.244/2010 no âmbito das escolas públicas estaduais de Santa Catarina. Com o advento da Lei n. 12.244/2010, […]