O Decreto 39/2019, que regulamenta o Governo Sem Papel, foi publicado em 21 de fevereiro. Até o próximo dia 2 de abril, os cerca de 800 mil processos e documentos que tramitam anualmente na estrutura administrativa do Estado estarão digitalizados. Confira a íntegra do Decreto no Diário Oficial de 21/02. […]
Daily Archives: 25 de fevereiro de 2019
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O Ministério Público de Contas de Santa Catarina definiu as ações e metas para 2019, que serão colocadas em prática pelos servidores da instituição, concomitantemente às atuais rotinas. O Plano de Ação 2019 é o primeiro passo para a instituição mudar alguns procedimentos e fluxos de trabalho para se adequar […]
Ministério Público de Contas de Santa Catarina emitiu notificações para 30 municípios catarinenses, recomendando que, caso o gestor enfrente um quadro de dificuldades orçamentárias, que possa comprometer pagamento de salários, fornecedores ou repasses para serviços essenciais, tais como saúde, educação ou segurança, não seja realizado qualquer gasto público com carnaval. […]