Pessoal

O quadro de pessoal do Ministério Público de Contas de Santa Catarina é composto por: 05 Procuradores, 34 servidores em cargos de provimento em comissão e 43 servidores efetivos.

Os Procuradores têm a atribuição de promover a defesa da ordem jurídica requerendo, perante o Tribunal de Contas do Estado, as medidas de interesse da Justiça, da Administração e do Erário; comparecer às sessões do Tribunal e dizer do direito, verbalmente ou por escrito, em todos os processos sujeitos à deliberação do Tribunal, exceto os relativos à matéria administrativa do Tribunal, sendo obrigatória a sua manifestação por escrito nos processos de prestação e tomada de contas e nos concernentes à fiscalização de atos e contratos e de apreciação dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias, reformas e pensões; promover, junto à Procuradoria-Geral do Estado ou, conforme o caso, perante os dirigentes das entidades jurisdicionadas do Tribunal, no prazo de sessenta dias contados da data do recebimento da documentação respectiva, as medidas previstas no art. 43, inciso II e art. 75 da Lei Complementar nº 202/2000, remetendo-lhes as peças processuais, com as orientações necessárias; e interpor os recursos permitidos em lei.

Os servidores efetivos exercem atribuições de apoio técnico e administrativo. Os servidores em cargos de provimento em comissão exercem atividades de assessoramento, direção e chefia.

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA (servidores efetivos)

SETEMBRO/2019

OCUPADOS

VAGOS

TOTAL

PROCURADORES

03

02

05

NÍVEL SUPERIOR*

21

08

29

NÍVEL MÉDIO

05

05

10

NÍVEL FUNDAMENTAL**

00

02

02

NÍVEL BÁSICO

01

01

02

TOTAIS

30

18

48

 

* Cargos de nível superior: há um cargo isolado de Professor, que se extinguirá automaticamente quando da vacância, conforme LC 297/2005; e dois cargos de Advogado, conforme anexo I, da LC 497/2010, sendo que apenas um está ocupado e não há concurso vigente para preenchimento.

**Cargos de Agente Administrativo não estão ocupados e não há concurso vigente.