Concurso

O lançamento do edital e a contratação de empresa com vistas à realização de concurso público para provimento de vagas para o cargo de procurador e cargos de níveis superior e médio do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) está suspenso.

A suspensão faz parte das medidas tomadas pela Procuradora-Geral de Contas do MPC/SC, Cibelly Farias, por meio da Portaria MPC nº 22/2020, voltadas ao contingenciamento de gastos no âmbito da instituição, diante dos reflexos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

A comissão responsável pela organização do próximo concurso do MPC/SC foi instituída em 2019. De acordo com o documento publicado no Diário Oficial, as vagas serão para Procurador de Contas e para cargos do quadro de pessoal da instituição. A comissão é formada por:

• Presidente: Procurador de Contas Diogo Roberto Ringenberg
• Membro: Diretor Geral de Administração e Planejamento, Antônio Altero Cajuella Filho,
• Membro: Analista de Contas Públicas William Loffi de Azevedo
• Membro: Analista de Contas Públicas Vanessa Wildner Martins


DÚVIDAS FREQUENTES

O MPC/SC já recebeu algumas dúvidas referentes ao Concurso via Lei de Acesso à Informação. Compilamos as perguntas e respostas aqui para você. Acesse.


Portarias referentes ao próximo concurso MPC/SC

PORTARIA MPC Nº 136/2019
A PROCURADORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 107, caput, e 108, caput, ambos da Lei Complementar n. 202/2000, c/c o artigo 7º, inciso V, do Regimento Interno instituído pela Portaria MPC n. 48/2018; com fulcro no art. 37, inciso II, da CRFB/88, art. 107, § 2º, da Lei Complementar Estadual n. 202/2000 e art. 5º da Lei Complementar Estadual n. 297/2005; considerando a Deliberação n. 0476/2019 do Grupo Gestor de Governo do Estado de Santa Catarina, proferida em 13.09.2019 no processo MPC n. 730/2019; e consoante a Deliberação do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas de Santa Catarina em reunião do dia 26.09.2019, nos termos do art. 15, inciso VIII, do Regimento Interno instituído pela Portaria MPC n. 48/2018,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Comissão Especial para Realização do Concurso Público Destinado ao Provimento de Cargos Efetivos de Procurador e de Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Contas/PGTC de Santa Catarina, composta pelos seguintes membros: I – Procurador Diogo Roberto Ringenberg, que presidirá a Comissão; II – Antônio Altero Cajuella Filho, Diretor-Geral de Administração e Planejamento; e III – William Loffi de Azevedo, Analista de Contas Públicas.
Art. 2º A Comissão é encarregada das atividades de planejamento e de acompanhamento da execução e do resultado do concurso para provimento de vagas para o cargo de Procurador e cargos de níveis superior e médio do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Contas de Santa Catarina/PGTC. Florianópolis, 4 de outubro de 2019. CIBELLY FARIAS Procuradora-Geral de Contas.

PORTARIA MPC Nº 148/2019
A PROCURADORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 108, caput, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, c/c o artigo 7º, IV, do Regimento Interno instituído pela Portaria MPC nº 48/2018, de 31 de agosto de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR para compor a Comissão Especial para Realização do Concurso Público Destinado ao Provimento de Cargos Efetivos de Procurador e Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Contas/PGTC de Santa Catarina, em acréscimo ao que constou no art. 1º da Portaria MPC 136/2019, de 4 de outubro de 2019, a servidora VANESSA WILDNER MARTINS, Analista de Contas Públicas.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 21 de novembro de 2019.

PORTARIA MPC Nº 22/2020

A PROCURADORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições

conferidas pelo art. 108, caput, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, c/c o artigo 7º, IV, do Regimento Interno instituído pela Portaria MPC nº 48/2018, de 31 de agosto de 2018,

Considerando a necessidade de esforços conjuntos entre todos os segmentos da sociedade para enfrentamento da situação instalada em decorrência da propagação do novo coronavírus;

Considerando a previsão de efeitos negativos nas finanças públicas do Estado de Santa Catarina, acarretando redução na arrecadação;

Considerando a pequena quantidade de contratos existentes no âmbito do MPC, e serem de pequena monta os valores envolvidos; e

Considerando que o MPC está localizado em dependências dentro de prédio sob a administração do Tribunal de Contas do Estado e que as despesas referentes à estrutura física e sua manutenção são custeadas por esse órgão.

RESOLVE:

Art. 1º Aplicar, temporariamente, as seguintes medidas visando a contenção de despesas no âmbito do Ministério Público de Contas:

I – não concessão de vantagens e aumento de subsídios e vencimento, de qualquer espécie;

II – suspender a implementação em folha de pagamento de novos adicionais por tempo de serviço e em decorrência de graduação e de pós-graduação;

III – suspender a implementação em folha de pagamento de novas promoções por antiguidade e por merecimento;

IV – suspender o pagamento de indenizações de férias e licenças-prêmio;

V – não realização de despesas, diretas e indiretas, com cursos, treinamentos e capacitações, salvo os casos considerados estritamente necessários aos interesses da Instituição;

VI – suspender o lançamento do edital e a contratação de empresa, com vistas à realização de concurso público para provimento de vagas para o cargo de procurador e cargos de níveis superior e médio do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Contas de Santa Catarina; e

VII – suspender a contratação de estagiários.

Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradora-Geral.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros a 1º de abril de 2020.

Art. 4º As medidas previstas nesta portaria poderão ser modificadas a qualquer tempo.

Florianópolis, 16 de abril de 2020.


Concursos anteriores

Edital 002/2014 Nível Superior

 Classificação dos Aprovados

 Edital de Prorrogação

 Situação das Convocações

 

Edital 003/2014 Nível Médio

 Classificação dos Aprovados

 Edital de Prorrogação

 Situação das Convocações

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