Estabelece medida preventiva para o controle da transmissão e redução dos riscos decorrentes da difusão do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Joinville
Joinville
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Estabelece medidas preventivas para o controle da transmissão e redução dos riscos decorrentes da difusão da doença infecciosa viral respiratória COVID-19, provocada pelo agente Novo Coronavírus (SARS-CoV-2), no Município de Joinville.
Orienta quanto ao uso de medidas de precaução e uso de equipamento de proteção individual por profissionais de saúde em atendimento a casos suspeitos de COVID-19
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e estabelece outras providências.
Estabelece providências complementares ao Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020
Normatiza o funcionamento dos serviços de saúde sob gestão da Secretaria da Saúde do Município de Joinville durante o estado de emergência internacional decorrente da pandemia da doença infecciosa viral resapiratória COVID-19, provocada pelo agente Novo Coronavírus (SARS-CoV-2).
Suspende o Sistema de Estacionamento Rotativo Público como medida.
Atualiza as áreas em relação à assistência farmacêutica no período de enfrentamento à disseminação do COVID-19
Declara situação de emergência no Município de Joinville e ratifica as medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Estabelece a suspensão das atividades legislativas e administrativas da Câmara de Vereadores de Joinville para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus COVID-19.