Uma em cada três mulheres brasileiras é vítima de violência. Em Santa Catarina, 26 mulheres foram mortas somente este ano por seus companheiros, e o número de processos criminais envolvendo violência doméstica só perde para o tráfico de drogas no Estado. Diante dessa realidade, o Ministério Público de Contas passa a atuar de forma mais ativa na fiscalização das políticas públicas voltadas ao problema. Nesta quarta-feira, a Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias, participa de reunião com a deputada Marlene Fengler, que integra a Comissão de Direitos Humanos da Alesc.
Na pauta do encontro, o roteiro das audiências públicas que serão realizadas em maio, junho e julho em todo o Estado para debater ações preventivas junto com a sociedade civil. Além da Alesc, representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas, universidades, Ongs, Polícias Civil e Militar, entre outras instituições, estarão presentes nas audiências para debater o crescimento da violência contra as mulheres em Santa Catarina e traçar estratégias de enfrentamento.
A primeira audiência pública será na sexta-feira, dia 24, em Joinville. Um dos objetivos é o intercâmbio de ações preventivas que já estão em execução no Estado. “Há muita coisa sendo feita de forma isolada por órgãos públicos. Precisamos trabalhar em rede para garantir um atendimento efetivo às vítimas, prevenir os crimes e otimizar os recursos públicos”, explica a Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias.
Roteiro das audiências públicas abertas à sociedade
24 de maio: Joinville. Das 14h às 18h, no auditório da AMUNESC, na Rua Max Colin,1.843, Bairro América.
31 de maio: Florianópolis. Das 14h às 18h, no auditório da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, na Rua Cândido Ramos, 250, bairro Capoeiras.
25 de junho: Blumenau. Endereço a confirmar.
27 de junho: Lages. Auditório da Câmara de Vereadores.
5 de julho: Chapecó. Auditório da Unoesc.
6 de julho: Tubarão. Auditório da Unisul.
Auditoria em SC
Em março deste ano, o MPC-SC protocolou, junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), representação pedindo uma auditoria operacional para avaliar, entre outras coisas, a aplicação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Veja a íntegra da representação
A Lei Maria da Penha estabelece diretrizes para a criação de estrutura de atendimento à mulher em situação de violência. A rede de atendimento faz referência ao conjunto de ações e serviços de diferentes setores (em especial, da assistência social, da justiça, da segurança pública e da saúde), que visam à ampliação e à melhoria da qualidade do atendimento; à identificação e encaminhamento adequados das mulheres em situação de violência e à integralidade e à humanização do atendimento.
Em levantamento preliminar realizado pelo Ministério Público de Contas, observou-se no Estado a existência de diversas estruturas previstas na legislação, tais como delegacias especializadas, casas de acolhimento, juizados e promotorias especializadas, bem como centros de referência. No entanto, muitas dessas estruturas não operam de forma integrada e em rede, o que dificulta o atendimento às vítimas, além de impedir a otimização de recursos públicos.
“No levantamento preliminar que fizemos em Santa Catarina, percebemos que há muitas ações importantes sendo realizadas pelas instituições, mas de forma isolada. Se conseguirmos nos articular, será possível melhorar o atendimento às mulheres, além de otimizarmos recursos públicos. Muito trabalho acaba sendo duplicado e outros deixam de ser realizados por falta de recursos físicos e humanos. O que propomos é iniciar um processo de aproximação e articulação institucional”, explica a Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias.
A violência contra as mulheres constitui-se em uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física. Com relação aos feminicídios, no Brasil foram 1.1 para cada 100 mil mulheres, enquanto em Santa Catarina a taxa foi de 1,4, maior, portanto, que a média nacional. A taxa de lesão corporal registrada nacionalmente foi de 106,5 para cada 100 mil habitantes, enquanto no Estado a taxa é de 225,9, mais do que o dobro do índice nacional.
A representação protocolada nesta sexta faz parte do projeto “Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, discutido junto ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). A ideia é fazer um levantamento nacional sobre como os órgãos públicos e privados atuam para atender e dar suporte às mulheres vítimas de violência doméstica. Cada Ministério Público de Contas tentará realizar o estudo em seu Estado e o CNPGC consolidará os dados em um relatório nacional.