A Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas, Cibelly Farias, participou hoje pela manhã da abertura do Fórum TCE Educação, no Tribunal de Contas de Santa Catarina. Cerca de 500 prefeitos, secretários municipais e gestores públicos ligados à área de educação estavam presentes ao encontro que, em sua terceira edição, tem como tema “O processo de melhoria contínua da educação”.
Durante a solenidade de abertura, houve a assinatura de acordo de cooperação entre entidades para uso de base de dados comum para o desenvolvimento de políticas públicas do setor. O Ministério Público de Contas passa, assim, a integrar oficialmente o grupo, no qual já participa desde o ano passado.
O grupo atua no acompanhamento da “execução dos Planos Municipais de Educação”. Trata-se de amplo levantamento dos Planos Municipais de Educação aprovados nos 295 municípios catarinenses, trabalho realizado em parceria com outras instituições, como o próprio Tribunal de Contas; o Ministério Público Estadual; a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina; Secretaria de Estado da Educação e da União de Dirigentes Municipais de Educação.
Entre as primeiras ações do MPC, foi feita uma recomendação aos gestores municipais para que evitassem gastos com educação superior, especialmente quando houver déficit na educação básica, sua competência essencial. Ainda no ano passado, foram feitas notificações recomendatórias às prefeituras, sugerindo que não fossem contratados terceiros para o monitoramento dos planos. Hoje, há procedimento aberto para avaliação dos municípios que estão com índices insuficientes, segundo os painéis de análise.
“Esperamos, em última instância, promover contribuição para o desenvolvimento e melhoria da educação catarinense, no exercício pleno de nossa competência e de nosso propósito maior, de combate a má gestão e a corrupção, para aprimoramento da administração pública e uso eficiente dos recursos públicos e a concretização dos direitos do cidadão”, afirmou a Procuradora-Geral.
O evento ocorre durante todo o dia, com palestrantes especialistas de todo o país.