A Procuradora-Geral Adjunta, Cibelly Farias, representou o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) no I Seminário Direito Administrativo e Controle, em alusão ao Dia do Auditor de Controle Externo. Com o tema “Estruturas Institucionais para atuações imparciais”, o evento foi realizado na noite desta quinta-feira (27) no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, em São Paulo. A Procuradora foi uma das integrantes da mesa de abertura.
O objetivo do encontro foi discutir a imparcialidade do controle da Administração Pública, com foco nos Tribunais de Contas, como condição indispensável à manutenção da democracia. Dessa forma, foram abordados aspectos centrais de legitimidade, resultados e segurança jurídica na esfera de controle externo, sua relevância e os reflexos no contexto da democracia no Estado brasileiro.
Assim, para debater temáticas que impactam no desempenho das atividades de Controle da Administração Pública, o seminário foi dividido em dois painéis: “Desvio de finalidade nas indicações de Tribunais de Contas e Judiciais: o que pode ser feito?” e “Tribunais de Contas e devido processo legal no controle externo: precisamos de normas gerais de fiscalização financeira”.
Além da Procuradora de Contas Cibelly Farias, fizeram parte da mesa de abertura do evento o presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ismar Viana; o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), Cézar Miola; a vice-presidente nacional da ANTC, Thaisse Craveiro; o presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), Eduardo Tuma; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Sidney Beraldo; a presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP), Adriana Portugal; o presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (AUDTCM-SP), Fernando Morini; o presidente do Instituto Não Aceito Corrupção e procurador de Justiça em São Paulo, Roberto Livianu.
O evento foi organizado pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e pelo Instituto Não Aceito Corrupção, com o apoio institucional da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (AUDTCM-SP).
Veja quem foram os painelistas:
